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Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição
Maria Clara Sottomayor
出版Leya, 2023-06-02
主題Law / Civil Law
ISBN98940055519789894005551
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=KwPEEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.a edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.