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A gratuidade e a ordem constitucional brasileira
Aline Fatima Morelatto
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um olhar para além dos direitos subjetivos
出版Editora Dialética, 2023-05-12
主題Law / General
ISBN65252862559786525286259
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=L3q-EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A obra reconstrói marcos teóricos significativos do Acesso à Justiça, indicando uma relação indissociável com a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, o que, no decorrer da lógica estabelecida pelos movimentos mundiais de Acesso, faz transparecer pontos sensíveis à prestação jurisdicional no Estado Democrático Brasileiro, indicando a necessidade de alteração na proposta de prestação dessa natureza. Ainda, demonstra a importância do papel assumido pela Justiça constitucional em prol do Acesso à Justiça, elencando os respectivos sistemas de proteção de direitos fundamentais estabelecidos pela mesma ordem e propõe uma nova conceituação de Acesso à Justiça. Analisa a Assistência Jurídica Integral e Gratuita em razão das ações coletivas e sob a égide das garantias fundamentais. Estabelece vínculos entre a Assistência Jurídica Integral e Gratuita com os direitos fundamentais sociais, respectivas políticas públicas implementadoras e volta o olhar ao aspecto objetivo de tais prestações, verificando a relevância da diminuição da discricionariedade do magistrado na concessão dos direitos fundamentais e a irradiação do "valor" inerente à gratuidade. Analisa, por fim, a Assistência Jurídica Integral e Gratuita como garantia institucional e a respectiva indissociabilidade com a proteção da Constituição Federal de 1988.