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Manual de Arbitragem Internacional Lusófona volume I
Catarina Monteiro PiresRui Pereira Dias
出版Leya, 2020-08-01
主題Law / International
ISBN97240857169789724085715
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=Llb5DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este Manual versa sobre arbitragem comercial internacional, enquanto modo de resolução alternativa de litígios internacionais, concentrando-se na análise das soluções desenhadas em sistemas lusófonos (Angola, Brasil, Portugal, Macau, Moçambique). No presente volume I, trataremos das seguintes matérias: arbitrabilidade (capítulo I), convenção de arbitragem (capítulo II), tribunal arbitral (capítulo III), direito aplicável ao mérito e à convenção de arbitragem (capítulo IV), organização, regras e condução do processo arbitral (capítulo V), prova (capítulo VI) e tutela cautelar (capítulo VII). No próximo volume II, cuidaremos essencialmente das arbitragens multipartes e intervenção de terceiros, da sentença arbitral e do controlo judicial da arbitragem, neste incluindo a anulação, o reconhecimento e a execução da sentença arbitral