Reconhecendo que o volume de pessoas deslocadas contra a sua vontade atingiu desde 2015 valores inéditos no mundo, com muito rápida evolução, em consequência de guerras, conflitos armados ou violação dos direitos humanos, e que Portugal, apesar de não se destacar como um destino de refugiados, não esteve alheio a esta nova realidade migratória, tendo densificado a entrada de requerentes e beneficiários de proteção internacional no país, o Observatório das Migrações (OM) lança esta nova linha editorial da Coleção Imigração em Números de Relatórios Estatísticos do Asilo anuais - Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal -, com coordenação científica de Catarina Reis Oliveira.

De forma geral, é claro que os movimentos de requerentes e de beneficiários de proteção internacional da última década na Europa, incluindo Portugal, têm colocado profundos desafios ao regime de direitos humanos e aos enquadramentos legais existentes. O panorama legal e institucional, internacional e nacional, são amplos e complexos, tendo sido revistos e aprofundados nos últimos anos (em especial desde 2015), integrando a intervenção de múltiplos atores, com quadros de competências e de articulação complexos, e variáveis em função dos mecanismos de entrada e de pedido de proteção internacional (e.g. pedidos espontâneos ou entradas ao abrigo de mecanismos europeus, como o da reinstalação, da recolocação, ou ainda da recolocação ad hoc de barcos humanitários).

O melhor conhecimento acerca da entrada, do acolhimento e da integração dos requerentes e beneficiários de proteção internacional é essencial para a definição e aprofundamento de políticas e respostas públicas, sendo porém desafiado pela falta de dados e pela dispersão de informação por múltiplas instituições com critérios distintos de recolha. Assim, reconhecem-se desafios à monitorização sistemática desta realidade e identificam-se lacunas na compreensão de como se processa e evolui a entrada, o acolhimento e a integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional ao longo dos anos em Portugal. Retratar uma realidade sobre a qual se quer mais informação estatística e mais conhecimento científico, agir sobre as representações sociais, divulgando factos para contrariar mitos, e capacitar as decisões políticas com mais informação, são por isso os objetivos fundamentais deste relatório estatístico do OM que vem reforçar a Coleção Imigração em Números.

Estes relatórios estatísticos do asilo passam a disponibilizar anualmente dados, internacionais e nacionais, para informar decisores políticos e sensibilizar a opinião pública, contribuindo também para a sistematização, análise e disseminação de informação estatística e administrativa respeitante à política de asilo de Portugal que se encontrava dispersa. Foca-se a análise nos dados disseminados por fontes internacionais (e.g. ACNUR, EUROSTAT) e nos dados administrativos de fontes nacionais que acompanham o processo (e.g. SEF, ISS, ACM, SCML, CPR), para salientar tanto as principais tendências e características sociodemográficas dos requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal ao longo do tempo, como a realidade do acolhimento e da integração daqueles que obtêm acompanhamento social de instituições no país. De forma a garantir a comparabilidade da informação recolhida e analisada assumem-se iguais anos de referência para todas as fontes consideradas.

Estes Relatórios Estatísticos do Asilo do OM contribuem, por um lado, para a concretização do estipulado na Resolução da Assembleia da República n.º 292/2018 – que recomendou a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal –, e, por outro lado, complementam a execução da primeira medida do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações publicado em Diário da República a 20 de agosto de 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019), que estabelece no objetivo 1 a prioridade de “recolher e utilizar informação precisa e discriminada para definição de políticas assentes em dados concretos” e que determina na primeira medida “criar uma rede de pontos focais para a uniformização da recolha de dados de acolhimento e de integração de migrantes, incrementando a qualidade da informação administrativa e estatística e assegurando a sua divulgação através de relatórios anuais, elaborados pelo Observatório das Migrações”.