A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. 

Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos. 

O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública.

Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.