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Restituição do Lucro Ilícito pela Violação de Direitos de Personalidade
Pedro Manuel Pimenta Mendes
出版Leya, 2020-08-01
主題Law / Civil Law
ISBN97240865859789724086583
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=OFb5DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋Na sociedade hodierna, a consulta de meios de informação e comunicação encontra-se cada vez mais facilitada. Os vários meios de comunicação viram-se cada vez mais para um objetivo de obtenção de lucros. Para cumprirem esse objetivo, procuram ir ao encontro da curiosidade do público, lançando notícias violadoras de direitos de personalidade, normalmente de figuras públicas, de modo a aumentarem as suas vendas. Muitas vezes, estes órgãos atuam tendo em conta um raciocínio de cariz estritamente económico: se chegarem à conclusão de que um determinado comportamento irá gerar um lucro, as condutas que forem necessárias para a obtenção do mesmo não são excluídas. Segue-se aqui a máxima de "o lucro compensa". Esta Dissertação procura analisar se existe no ordenamento jurídico português um instituto apto e adequado para retirar ao agente o lucro obtido ilicitamente pela violação de direitos de personalidade. Para tanto, irá dialogar com institutos clássicos como a responsabilidade civil, a gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.