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Contratação Pública e Eficiência
Jorge Faria Lopes
出版Leya, 2023-10-03
主題Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN98940142679789894014263
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=OOLcEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o “modo de agir” que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública. O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.