SUMÁRIO

A educação jurídica popular como instrumento de emancipação sócio-política de grupos historicamente marginalizados

Roberto Chateaubriand Domingues

A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos

Lucélia de Sena Alves

Ações coletivas: verdadeiro instrumento de democracia participativa para implementação de políticas públicas

Ana Luiza Rocha de Melo Santos & Ana Flávia Nogueira Silva

Problemas da legislação sobre declaração de utilidade pública

Vinícius Nascimento Cerqueira & Cristina Gomes Martins Froede

Por que pagamos a água que não consumimos? O desempenho das concessionárias de distribuição de água sob a ótica do capital natural economicamente relevante

Patrícia Kotzias Aguiar & Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira

As ouvidorias públicas e o exercício da cidadania no contexto do estado democrático brasileiro

Adriana Campos Silva & Breno Barbosa Cerqueira Alves

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