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Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo - Jurisprudência TJUE

Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques

出版	Leya, 2014-11-17
主題	Law / Taxation
ISBN	97240569459789724056944
URL	http://books.google.com.hk/books?id=Qph0BQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

Com a presente colectânea, dá-se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alunos dos cursos pós-graduados na área do Direito Fiscal com os materiais necessários a um trabalho proveitoso. O formato electrónico permite uma utilização fácil, a actualização permanente e condiz com a modernidade dos programas levados a cabo no âmbito do projecto Católica Tax. Seguramente que estes são materiais de trabalho que podem também ser úteis aos profissionais fora do meio académico, que fazem do Direito Fiscal o seu quotidiano. Este primeiro volume é dedicado à jurisprudência do TJUE em matéria de Direito Aduaneiro e impostos especiais de consumo. A escolha justifica-se por ser esta uma das áreas de formação e aposta do projecto Católica Tax e pela dificuldade relativa em encontrar textos que sistematizem as decisões mais importantes do TJUE na matéria, sendo certo que a jurisprudência europeia é ponto essencial no seu estudo. O presente trabalho deve muito ao esforço do Roberto Mendonça, aluno do Mestrado em Direito Fiscal da Católica e Junior Research Assistant neste projecto.