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Em Nome da Transparência no Direito Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro
Ricardo PedroEurico Bitencourt NetoCarla Amado Gomes
出版Leya, 2023-11-17
主題Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN98940160069789894016007
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=R9rmEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal". Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”. Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.