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Tributação e emergências: uma análise dos modelos jurídico-tributários de superação das crises
FERNANDO CALDAS BIVAR
出版
Editora Thoth
, 2024-03-19
主題
Antiques & Collectibles / Books
ISBN
6559597180
9786559597185
URL
http://books.google.com.hk/books?id=RSr8EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?