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Tributação e emergências: uma análise dos modelos jurídico-tributários de superação das crises
註釋Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?