O nome civil da pessoa natural, qualidade indissociável da personalidade, compõe o estado da pessoa natural e integra a sua identidade. Na vertente de substrato essencial, o nome identifica e individualiza o ser humano. Em um ordenamento jurídico caracterizado pela previsão expressa dos direitos fundamentais, possuidores de eficácia plena, não se pode conjecturar a inviabilização da modificação do nome na hipótese de seu titular não o aceitar como seu. 

A partir desta concepção, a presente obra aborda a realidade jurídica atual concernente à possibilidade de modificação do nome, e busca, frente a realidade vivenciada contemporaneamente, analisar a possibilidade de desjudicialização da alteração do nome civil da pessoa natural, avaliando se o exercício dos métodos autocompositivos no âmbito notarial e registral constituem um novo paradigma de acesso à justiça, trazendo uma releitura do sistema vigente, que se demonstra problemático e fracassado. 

O crescimento da litigiosidade, a quantidade de processos e a insatisfação com a justiça brasileira, são sinais de alerta que nos fazem repensar a ótica que temos do conflito e do modelo atual de justiça. Diante desse cenário, as práticas da atuação das serventias notariais e registrais trazem grande esperança de pacificação social e de humanização na resolução dos conflitos.