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A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementaç̜̦ão

Pedro César Lima de Farias

出版	ENAP, 1997
URL	http://books.google.com.hk/books?id=TM0jAQAAIAAJ&hl=&source=gbs_api

註釋

Estuda a questao da seguridade social no Brasil. Aborda alguns dos principais aspectos que tem condicionado o funcionamento de nosso sistema de protecao social, com enfase na sua dimensao politico-administrativa. Analisa a influencia dos problemas de natureza politico-administrativa sobre o processo de concretizacao da seguridade social no Brasil. Busca estabelecer um referencial conceitual e historico, a partir da descricao do processo de evolucao das politicas sociais de Estado, com destaque para as trajetorias dos paises europeus e do Brasil. Procura caracterizar os modelos de protecao social que se difundiram pelo mundo e foram aplicados em nosso pais ate meados de 80, influenciando os constituintes nacionais ainda no final daquela decada. Busca identificar elementos comuns e as abordagens teoricas, pelas quais foram influenciados os parlamentares brasileiros ao final da decada de 80, quando da definicao do sistema de seguridade adotado pela atual Constituicao federal. Descreve e analisa os problemas constatados na operacionalizacao recente das politicas publicas referentes aos tres componentes basicos de nosso sistema de seguridade social, quais sejam: saude, assistencia e previdencia social. Analisa a gestao do sistema de seguridade social tendo como referencia um conjunto de quatro importantes variaveis do atual ciclo de gestao no setor publico: os processos de planejamento e orcamentacao, as estruturas organizacionais, as praticas diretivas e de controle e a articulacao intergovernamental. Enuncia algumas propostas com vista a consolidacao de nosso sistema de seguridade social, tendo como principios a descentralizacao, o controle social e a manutencao de um permanente processo de avaliacao institucional. (AU).