A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. 

ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores 

e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não 

humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos 

direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição 

sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para 

cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a 

capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de 

atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em 

estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal 

ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família 

multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; 

aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes 

e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família 

multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de 

terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública 

municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em 

juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação 

marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de 

jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos 

processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídica da ADPF nº 640-DF 

já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização 

da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos 

seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas 

pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos 

processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de 

sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de 

ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude 

de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá 

ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, 

Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.