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Prescrição em Matéria Criminal

Heráclito Antônio MossinJúlio César O.G. Mossin

出版	Editora JH Mizuno, 2018-01-01
主題	Law / Criminal Law / General
ISBN	85778927949788577892792
URL	http://books.google.com.hk/books?id=TrBjDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei no 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.