登入選單
返回Google圖書搜尋
Diretrizes jurídicas
Adriano Lichtenberger Parra
其他書名
Os impactos dos Interesses Ambientais influenciando a efetividade do Direito de Construir
出版Cia do eBook, 2019-11-19
主題Law / General
ISBN85558525449788555852541
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=TvG-DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A necessidade de um método preciso de hierarquização da normatização jurídica, para uma exata e célere resposta às necessidades e vicissitudes surgidas no transcorrer da história do Homem, sem haver uma imprecisão na conceituação, terminologia ou efeitos jurídicos pretendidos com a aplicação dos conceitos é a tônica contemporânea na aplicação de qualquer lei e na interpretação correta por qualquer pessoa. E conceitos como Valor, Princípios, Diretrizes e Regras Jurídicas devem ser utilizados coerentemente com o sistema, a fim de possibilitar uma adequada análise de eventuais limitações de direitos, bem como concessões e aprovações de ordem jurídica e, especificamente nesta obra, de natureza civil-ambiental. O autor, nesta ordem de ideias, traz esta idealização, conjugada com uma relativização inerente à hermenêutica das normas, flagrantemente indo de encontro a concepções estagnadas, que não se encontram amparadas a um desenvolvimento sustentável da economia e do meio ambiente, em uma abordagem conjugada com o Direito de Construir, de cunho privado, fornecendo uma ilustração precisa da aplicabilidade da teoria desenvolvida.