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Prescrição E Decadência No Cpc/2015

José Franklin De Sousa

出版	Clube de Autores, 2021-09-18
主題	Law / GeneralSocial Science / General
ISBN	PKEY:CLDEAU61601
URL	http://books.google.com.hk/books?id=U0NKEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

Prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Seguindo Câmara Leal, grande monografista pátrio sobre o assunto: i) a decadência extingue diretamente o direito, e com ele a ação que o protege; ii) a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce; iii) a decadência supõe um direito que, embora nascido, ‘não se tornou efetivo pela falta de exercício’.