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Direito à moradia e participação popular
Luiz Henrique Milaré de Carvalho
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reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"
出版Editora Dialética, 2021-07-07
主題Social Science / Poverty & Homelessness
ISBN65252032369786525203232
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=UWw3EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.