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JUSTIÇA, PROFISSIONALISMO E POLÍTICA: O STF E O CONTROLE DA CONSTITUC. DAS LEIS NO BRASIL ED
Fabiana Luci de Oliveira
出版Editora FGV, 2011-08-20
主題Law / Court Rules
ISBN85225109899788522510986
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=V4llDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração institucional estabelecida pela Constituição de 1988, que incorporou princípios e direitos sociais, econômicos e políticos, regulamentando os mais diversos âmbitos da vida social. Neste livro desenvolve-se uma análise da atuação do STF a partir da forma como seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A autora encontra no profissionalismo uma via de distinção e fonte de legitimação do processo de decisão judicial dos ministros do STF, que materializa sua interferência na determinação da agenda política brasileira.