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Reforma tributária, imposto de renda mínimo e tributação de lucros e dividendos
Misabel Abreu Machado DerziFernando Daniel de Moura Fonseca
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Uma análise crítica do regime brasileiro de isenção dos resultados distribuídos
出版Fórum, 2020-07-16
主題Fiction / GeneralLaw / Taxation
ISBN65551801029786555180107
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=V5H4zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1o de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.