登入選單
返回Google圖書搜尋
Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram
Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
出版Editora Dialética, 2023-10-06
主題Law / Labor & Employment
ISBN65252904229786525290423
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=VGLbEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.