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Litigiosidade Juridico-Religiosa
Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
出版Principia Editora, 2015-09-25
主題Law / GeneralStudy Aids / LSAT (Law School Admission Test)Law / Legal EducationLaw / Jurisprudence
ISBN989716183X9789897161834
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=VN62EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A relação entre a religião e o Estado tem sido motivo de debate e estudo ao logo dos tempos, produzindo diversas respostas nem sempre apresentadas de forma sistemática. Essa relação tem oscilado entre um predomínio absoluto de uma das dimensões sobre a outra e um conflito entre as duas, passando por formas de colaboração pacífica. O presente estudo parte da idea de que o nvo contexto social em que vivemos «faz emergir novos tipos de danos. Para além dos que resultam da nova estrutura produtiva e social, outros há que podem resultar de uma mutação do consenso social em matéria de valores. No fundo, o que se constata é que, fruto do laicismo em que se converte tantas vezes a laicdade, há um aumento da conflitualidade em torno de aspetos religiosos. Ora, tais conflitos podem gerar danos que, na sua maioria, não são reparados e/ou compensados. O que se procura é determinar em que medida a responsabilidade civil pode ser um mecanismo adequado para tutelar o sentimento religioso. Por outro lado procura-se saber em que medida a dimensão pessoal da fé pode ter ou não repercussão em sede de concretização dos pressupostos ressarcitórios».