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DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO VOL.2 ED.1
Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org
出版Editora FGV, 2015-09-02
主題Law / Taxation
ISBN85225173399788522517336
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=VS-HCgAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.