O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões 

judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir 

quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito 

como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de 

apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam 

ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância 

da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. Debate 

a função contramajoritária das cortes, que ressalta a importância da fundamentação por analisar medidas majoritárias, com as considerações sobre a 

tensão entre Direito e Democracia. Discorre sobre as funções de limitação e 

de justificação do poder exercidas pelos direitos fundamentais, presentes na 

fundamentação das decisões, que se traduzem em parâmetros de legitimidade da coação pública organizada. Aponta os déficits de fundamentação 

presentes em algumas práticas, como o voluntarismo e o autoritarismo, bem 

como sobre as funções que a fundamentação exerce na produção de justificativas. Analisa os arts. 926 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, densificações infraconstitucionais do aludido direito que mitigam a discricionariedade 

dos magistrados. Indica os instrumentos pelos quais se pode compelir o 

Estado a fundamentar suas decisões.