Prefácio

A Professora Doutora Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo muito nos honra com o convite para prefaciar sua obra “A Responsabilidade dos Sócios na Hipótese de Resolução das Sociedades”, objeto de suas pesquisas em seu Mestrado pela Faculdade de Direito Milton Campos. 

A obra apresenta linguagem escorreita e precisa aliada ao desenvolvimento de raciocínio aprofundado sobre a compreensão contemporânea da questão relativa a responsabilização dos sócios na hipótese de dissolução contratual no contexto das Sociedades Empresárias e Não-Empresárias, discorrendo sobre a melhor exegese para a aplicação da previsão normativa delineada no Código Civil (2002) à luz da imprescindível perspectiva doutrinária e jurisprudencial. 

A autora com brilhantismo e segurança procede a profunda investigação científica da problematização para fins de propor soluções teóricas fundadas em robusto arcabouço jurídico alicerçado no conhecimento da prática empresarial, intimamente, conectado ao fenômeno socioeconômico das relações jurídicas.   

Nessa linha de intelecção, o livro apresenta ao leitor os modelos jurídicos necessários ao adequado exame das hipóteses de dissolução societária para fins de discorrer sobre a responsabilidade dos sócios e as eventuais obrigações sociais que venham a assumir diante do término do vínculo societário no âmbito da atividade econômica empresarial empreendida. 

Destaca-se, nesse contexto, a abordagem da controversa questão relativa à cessão de quotas (parcial e total) no Código Civil e suas correspectivas implicações no tocante à responsabilização dos sócios, para fins de lançar luzes sobre a adequada interpretação da referida norma jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.

 Nesse giro, Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo apresenta ao leitor uma proposição de análise teórica, crítica e construtiva do conhecimento jurídico contemporâneo, na seara do Direito empresarial para, ao final, oferecer conclusões sistematicamente elaboradas para uma completa e adequada compreensão da temática. 

Recomenda-se, vivamente, a leitura da obra que representa fonte segura de pesquisa relativa a questão da responsabilidade dos sócios na dissolução societária.