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Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial
Ana Carolina dos Santos Sequeira
出版Leya, 2020-08-01
主題Law / Civil Law
ISBN97240865779789724086576
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=W875DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O arresto, previsto nos art. 619o do Código Civil e 391o do Código de Processo Civil, é o protagonista desta análise monográfica, nas suas incindíveis vertentes substantiva e processual, enquanto meio cautelar destinado à conservação da garantia patrimonial. Leva-se a cabo um estudo aprofundado e detalhado do regime jurídico vigente do arresto, sistematicamente fundado e teleologicamente orientado, procurando dar resposta adequada a todas as questões relevantes que a prática judiciária tem suscitado. Trata-se de um tema que, apesar de suscitar muitas controvérsias dogmáticas e jurisprudenciais, ainda estava pouco explorado pela doutrina nacional, impondo-se o seu estudo, pela grande atualidade e relevância prática deste mecanismo de tutela judicial dos direitos do credor.