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Inquérito Policial Militar
Rodrigo Cavalcante de Oliveira
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teoria e prática
出版Editora Dialética, 2023-08-21
主題Law / General
ISBN65252939959786525293998
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=WPLREAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta obra é resultado de alguns anos de estudo, ocasião em que o autor buscou exaurir o tema concernente ao inquérito policial militar e expor suas considerações, ainda que, eventualmente, divergentes das teses dominantes. Embora seja taxado por parte da doutrina como "mero procedimento", divergimos desta, uma vez que o termo "mero", adjetivo pejorativo, menospreza seu valor para a aplicação da lei penal, haja vista que o inquérito policial militar demonstra na práxis sua relevância e a contradição dos que seguem tal afirmação, pois é improvável que os membros do Ministério Público alicercem seus pareceres em outra peça informativa, assim como inúmeras decisões judiciais são fundamentadas em elementos colhidos durante o curso do caderno inquisitorial. Além disso, urge relatar que a pertinência central do instrumento persecutório é reunir elementos concatenados com a verdade, afastando a ideia ultrapassada de apuração destinada, exclusivamente, a munir o Parquet para o futuro processo penal, mas também de proteger os militares de acusações injustas, impossibilitando uma ação penal em desfavor de pessoas inocentes. Portanto, diante da exigência que a matéria requer, bem como para levar conhecimento robusto aos leitores, foram apreciadas demasiadamente normas, jurisprudências e doutrinas consolidadas, à luz da Constituição Federal e, por conseguinte, apresentados modelos de atos realizados no decorrer da fase pré-processual, tornando o livro voltado para o hoje e ao porvir.