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O Doente Crônico Grave, a Pessoa com Deficiência e o Princípio da Igualdade
Sybelle Luzia Guimarães DrumondLuiz Augusto do Couto Chagas
出版Editora Dialética, 2020-10-15
主題Social Science / Disease & Health Issues
ISBN65874012369786587401232
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=XTsDEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O livro trata dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e faz uma comparação com os direitos das pessoas com deficiência. A equiparação legal da pessoa com doença crônica grave à pessoa com deficiência aumentaria a proteção legal dos doentes crônicos e está em consonância com o que está disposto na Constituição Federal de 1988, com o valor da igualdade, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a garantia do mínimo existencial. Partindo do valor da igualdade, a obra trata das assimetrias de direitos estabelecidos nas diversas normas brasileiras que tratam das pessoas com deficiência e das listas de doenças crônicas que geram algum tipo de proteção