註釋 As políticas públicas em seus textos legais e doutrinários buscam o desenvolvimento de possíveis orientações para o desenvolvimento da Educação Ambiental (EA) de maneira crítica, que possa ir além das fronteiras disciplinares; possibilitar a internalização de uma ética e consciências críticas; evidenciar os aspectos progressistas, crítico e reflexivos quanto à educação ambiental prevista na legislação ambiental constitucionalmente disciplinada, nas políticas públicas para educação ambiental, no Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação: Formação Docente para Educação Básica da Universidade de Uberaba, foi realizada partindo de uma breve, porém necessária, digressão histórica a fim de contextualizar a epistemologia da práxis docente acerca da EA. Abordaremos especificamente a legislação pertinente ao tema em comento de forma expositiva e explicativa com referência às políticas públicas aplicáveis no desenvolvimento e continuidade da EA no Município de Uberlândia, posto que o DMAE-Departamento Municipal de Água e Esgoto é um dos órgãos gestores da EA no Município. Os procedimentos metodológicos foram exploratórios e explicativos com abordagem qualitativa, além de análise de conteúdos através de realização de pesquisas bibliográficas e documentais. Por fim o produto final é a elaboração de um Projeto Político Pedagógico – PPP a ser adotado pelo PEAC- Programa Escola Água Cidadã do DMAE- Departamento Municipal de Água e Esgoto, posto que, muito embora o referido programa tenha um relevante papel e contribuição social no desenvolvimento da EA no Município de Uberlândia, atua de modo informal, sem a presença de um Projeto Político Pedagógico estruturado. No âmbito do Município de Uberlândia o PEAC – Programa Escola Água Cidadã representa um exemplo de resistência, com grande potencial de criticidade às políticas públicas federais, uma vez que no âmbito federal vem ocorrendo um desmonte quanto à EA. As políticas públicas para Educação Ambiental precisam de uma atuação mais efetiva dentro da perspectiva de mudança, buscando a formação de cidadãos críticos, para além de uma consciência de sustentabilidade, conservação e preservação ambiental. 