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Parcerias na saúde
Gustavo Justino de Oliveira
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reflexões sobre a emenda constitucional no̲ 51/2006 e a Lei federal no̲ 11,350/2006
出版Editora Fórum, 2009
主題Law / Constitutional
ISBN85770020479788577002047
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=YHtCWKdPXR4C&hl=&source=gbs_api
註釋O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade com a comunidade atendida e a mobilização social denotam um novo papel do Estado, o qual demanda a participação da sociedade civil na prestação de serviços de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional no 51/06 e da Lei Federal no 11.350/06 implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda que sejam vencidas algumas resistências ideológicas e sem amparo constitucional que acabam por atravancar a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor para a implementação do PACS e do PSF depende, pois, de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho.