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Curso de Direito da criança e do adolescente - 16ª edição 2024
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
出版Saraiva Educação S.A., 2024-02-02
主題Reference / General
ISBN85536212869788553621286
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=YMH1EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.