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Regularização Fundiária Urbana
Samuel Menezes Oliveira
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teoria, aspectos práticos, proteção ambiental e compliance no processo de regularização fundiária
出版Editora Dialética, 2022-05-17
主題Law / General
ISBN65252347869786525234786
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=YTZwEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspectos teóricos, objetivados a permitir a fundamentação adequada no exercício do procedimento, principalmente diante da preocupação com os aspectos social, econômico e ambiental, necessários à regularização de núcleos informais urbanos. Prima-se pelo melhor esclarecimento sobre o instituto da Reurb e seus pressupostos e instrumentos essenciais à ordenação territorial e desenvolvimento das cidades.