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Direito das Infraestruturas: Um Estudo dos Distintos Mercados Regulados
André SaddyAlberto BiglieriAlexandre Santos de AragãoAntonio Marti del MoralAurilivi Linares MartínezBernard-Frank MaceraChristian Alberto CaoDinorá Adelaide Musetti GrottiEva Desdentado DarocaHenrique Meier EcheverríaInga KawkaJames F. ReardonJanice GrayJoão Nuno Calvão da Silva Jorge H. Sarmiento GarcíaJosé Luis Villar EzcurraJosé Ignacio Hernández G.José Mª Aristóteles Magán PeralesJosé Miguel Azpúrua AlfonzoJosefina Cortés CamposLuca De LuciaMª Gabriela Cresto IrigoyenManuel Lopes PortoMarcos Gómez PuenteMarcos Juruena Villela SoutoMariana García TorresMauricio Rafael Pernía-ReyesMiguel Ángel Sendín GarcíaNuria Maria Garrido CuencaPablo Silván OchoaPatricia JonasonPedro António P. Costa GonçalvesRamon-Jordi Moles i PlazaSusanne MichelVíctor Rafael Hernández-MendibleVittorio Minervini
出版Lumen Juris , 2012-01-01
主題Law / Administrative Law & Regulatory PracticeLaw / ConstitutionalPolitical Science / Public Affairs & Administration
ISBN85375113909788537511398
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=Ya20EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O Direito das Infraestruturas, como novo Direito, engloba o estudo do conjunto de elementos ou serviços que se consideram necessários para a criação e funcionamento de uma determinada atividade econômica. É uma nova área que tem sua essência no aprofundamento do processo de desestatização e regulação de diferentes mercados; na análise do desmembramento de atividades complementares ou ligadas a uma mesma cadeia produtiva, bem como no estabelecimento de concorrência em diferentes fases das atividades; na definição de uma mesma atividade de distintas naturezas jurídicas (serviço público e atividade econômica em sentido estrito); na busca de novos mecanismos de gestão e financiamento para evitar que as infraestruturas dos distintos setores entrem em colapso; entre outros. Desse modo, apresentam-se estudos de reconhecidos estudiosos dispostos em sete divisões temáticas: I Pressupostos básicos do estado regulador e Políticas Públicas Aplicadas; II As Infraestruturas Públicas; III Regulação d as Energias; IV Regulação das Comunicações; V Regulação das Águas; VI Regulação dos Transportes; e VII Defesa da concorrência no Direito das Infraestruturas.