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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado

Suzana Fernandes da CostaNuno Monteiro AmaroMiguel Lucas PiresMiguel CoelhoMatilde LavourasLicínio Lopes MartinsJorge CampinoFilipe Cassiano dos SantosAna Celeste Carvalho

出版	Leya, 2023-06-02
主題	Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN	98940058379789894005834
URL	http://books.google.com.hk/books?id=ZQLEEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.