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O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação
Sara Luís Dias
出版Leya, 2023-06-07
主題Law / Taxation
ISBN97240956739789724095677
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=Zy_LEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias. No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.