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Convenção de Arbitragem
Renato Fernandes Coutinho
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Vinculação de não signatários
出版
Almedina Brasil
, 2020-12-04
主題
Law / General
ISBN
6556271292
9786556271293
URL
http://books.google.com.hk/books?id=aifyEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.