O presente livro tem por objeto o estudo da eficácia preclusiva da
coisa julgada, figura processual contemplada no art. 508 do CPC/2015, o
qual prevê que, “transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão
deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia
opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.