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Escritos de Direito Fundamentais
José Emílio Medauar Ommati
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Volume 6
出版Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021-09-21
主題Law / Forensic ScienceLaw / General
ISBN65896026899786589602682
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=byJEEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sexto volume abordam temas como: direito político dos povos indígenas; políticas públicas de atenção ao idoso; Teoria da fusão dialógica; mitigação dos direitos fundamentais no juizado especial; APAC; racismo institucional e as ações afirmativas; fake news; liberdade de imprensa; democracia participativa; Tribunal Penal Internacional; refugiados e efetivação dos Direitos Humanos; e, acesso à justiça como direito fundamental.