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Reclamação constitucional no Direito Processual Civil : 2ª edição
GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO
出版Editora Thoth, 2024-12-11
主題Antiques & Collectibles / Books
ISBN65511301439786551130144
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=c083EQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A primeira edição deste livro é de 2018, fruto da dissertação de mestrado defendida perante a Universidade Federal de Pernambuco, sob orientação do Professor Leonardo Carneiro da Cunha. Naquele momento, o CPC vigora há pouco tempo. Menos de três anos. Vários dos institutos relevantes ainda eram objeto de recentes estudos, compreensão e consolidação pelos tribunais, a exemplo do sistema de precedentes vinculantes e, a ele ligado, da reclamação constitucional. De lá para cá, a reclamação se consolidou como importante ferramenta de impugnação das decisões judiciais, sobretudo como remédio processual de controle da correta aplicação de precedentes vinculantes. Esta segunda edição destina-se a atualizar a bibliografia sobre o tema e, ainda, o entendimento do STF e STJ sobre a matéria, sobretudo a Reclamação nº36.476 julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, a Corte Especial do STJ entendeu que não seria cabível a reclamação para garantir a observância de teses firmadas em julgamento de recurso especial repetitivo.