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Proteção de dados pessoais e direitos humanos
Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
出版Almedina Brasil, 2025-04-30
主題Law / Media & the LawLaw / Conflict of Laws
ISBN85849378039788584937806
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=dVdOEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A revolução tecnológica traz novos riscos aos indivíduos. Diante deles, institutos jurídicos tradicionais, como a proteção da privacidade, não são mais capazes de solucionar todas as possíveis implicações que podem ser trazidas aos indivíduos pelo tratamento dos dados pessoais, cuja proteção impõe o reconhecimento da autonomia desse direito. Além disso, o fluxo de informações na economia globalizada também representa um desafio à proteção dos dados pessoais apenas com base nos ordenamentos jurídicos locais. A partir de pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, inclusive internacional, apresenta-se o conteúdo do direito à proteção de dados pessoais no sistema ONU, no sistema regional interamericano e no ordenamento jurídico nacional. O presente estudo densifica o conteúdo da proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental autônomo a partir do diálogo multinível, da ótica dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.