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Legislação indigenista brasileira e normas correlatas

BrazilEdvard Dias MagalhãesFundação Nacional do Indio. Departamento de Documentação

出版	CGDOC/FUNAI, 2003
ISBN	85754601029788575460108
URL	http://books.google.com.hk/books?id=dhlOAAAAMAAJ&hl=&source=gbs_api

註釋(Leis, decretos, medidas provisorias, portarias e outros) Convencao 169 - Convencao relativa aos povos indigenas e tribais em paises independentes; Estatuto do indio; Convencao sobre o Instituto indigenista interamericano; Regimento interno da Fundacao Nacional do Indio; Dos principios e diretrizes gerais da Politica Nacional da Biodiversidade; Novo codigo florestal; Protecao a fauna; Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza; Convencao internacional sobre a eliminacao de todas as formas de discriminacao racial; Protecao do patrimonio historico e artistico nacional; Educacao escolar para as populacoes indigenas; Plano Nacional de educacao- indigena; Regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais cientificos no Brasil; Regimento interno da FUNASA; Politica nacional de atencao a saude dos povos indigenas; Poilitca anti-drogas.