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A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
Ana Clara Azevedo de Amorim
出版Leya, 2023-06-28
主題Law / Commercial / General
ISBN97240923489789724092348
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=dqLNEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.