Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o 

Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que 

ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é 

conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário 

a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o 

meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais 

não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de 

uma perspectiva interdisciplinar que percorre desde concepções filosóficas, recortes 

metodológicos justificados, teorias tradicionais e contemporâneas e até mesmo 

conciliando com o empirismo, a leitura propõe uma análise sobre a desoneração fiscal 

da indústria vegana em razão deste ramo produtivo cumprir o mandamento constitucional de vedação à crueldade animal constante no art. 225, §1º, VII, o que a distingue 

da indústria convencional, sobretudo daquelas que, a despeito de supostamente 

produzir alguns produtos veganos, não renunciaram ao modo exploratório de produção que utiliza de um sem-número de animais todos os anos. Essa abordagem, além 

de inaugurar uma nova proposta de reflexão aos profissionais da área do Direito 

Tributário e Direito Animal, também revela um pioneirismo acerca desta temática 

que, muito embora de extremada relevância acadêmica, apresenta pouca produção 

científica, sendo a primeira a realizar um aporte dedicado às complexidades típicas 

desse conteúdo. Portanto, a presente obra pretende aclarar e viabilizar a pavimentação de novas trajetórias que versem sobre a proteção dos animais não humanos 

também no âmbito do Direito Tributário, demonstrando que o tema, para além de 

relevante, está devidamente estabelecido e pronto para ser explorado e debatido