登入選單
返回Google圖書搜尋
A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional
Tiago Fidalgo de FreitasJorge Reis Novais
出版Leya, 2023-06-26
主題Law / Constitutional
ISBN97240962469789724096247
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=e7zUEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.