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Direito constitucional tributário volume 1
Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org
出版Editora FGV, 2015-09-02
主題Law / Taxation
ISBN85225173209788522517329
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=ei-HCgAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.