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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado
註釋

O livro é dividido em cinco partes. Apresentada uma nota prévia sobre o tema, o segundo capítulo aborda considerações sobre valor, princípio e norma, focando nos princípios de Direito do Trabalho e a relação deles entre o direito individual e o direito coletivo do trabalho.

No terceiro capítulo a autora enfrenta a organização sindical brasileira, trazendo elementos históricos e examinando a estrutura sindical, bem como a sua natureza jurídica.

A partir do alicerce construído com a base principiológica e com a base legal, Thaís ingressa no exame da negociação coletiva, indo além. Nesse capítulo é examinado o pluralismo do Direito do Trabalho, o fenômeno da autonomia coletiva sem descuidar do direito social, chegando no princípio da autodeterminação coletiva e no diálogo das fontes com as normas coletivas.

O fechamento, como não poderia deixar de ser, examina a prevalência do negociado sobre o legislado e a opção do direito brasileiro com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que, esperemos, não caia por terra. Aqui também é abordada a autonomia coletiva, reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (veja-se o tema 1046, posterior à presente pesquisa), além da abordagem à questão do equilíbrio de forças, questão salarial e, por fim, direitos possíveis de serem negociados além daqueles em que a negociação é vedada.

O texto é, como referido, fonte de consulta para acadêmicos e profissionais do direito que têm interesse na área.