Você está diante de um dos livros mais completos sobre a Lei n.º 13.445 

de 24 de maio de 2017. Este livro não se limita apenas a apresentar 

comentários explicativos e teóricos; também apresenta destaques legislativos e jurisprudenciais, bem como comentários extras, que, por vezes, 

são casos e/ou informações práticas sobre a aplicação daquele dispositivo. Este livro foi sistematizado para que cada capítulo dele pudesse 

corresponder ao referente capítulo da Lei de Migração. Durante a construção, procuramos utilizar uma linguagem clara e objetiva, prezando 

pela acessibilidade do conteúdo para além das estruturas acadêmicas. 

Além disso, no decorrer da obra há grifos e marcações que propiciam 

uma visualização rápida de palavras-chaves sobre aquele assunto, da 

mesma forma, há, no final de cada capítulo, a possibilidade da leitura de 

quadros sinóticos para a revisão daquele conteúdo estudado. Este livro 

é escrito e amadurecido, sendo finalizado, aproximadamente, 5 (cinco) 

anos após o início da vigência da Lei de Migração – de lá para cá, os 

cenários foram mudando, e são justamente essas mudanças, também, 

que este livro pretende trazer, de forma crítica.