登入選單
返回Google圖書搜尋
Empresa e herança
Pedro Alexandre Moreira
其他書名
uma análise econômica das formas de planejamento da sucessão hereditária de quotas de sociedade limitada
出版Editora Dialética, 2021-10-06
主題Law / General
ISBN652520710X9786525207100
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=gaFGEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este livro apresenta uma perspectiva teórica da análise econômica do direito para orientar a atividade hermenêutica dos dispositivos legais sobre o problema da transmissão e da apuração dos haveres do sócio em caso de dissolução parcial de sociedade limitada por morte. Aborda o problema da transferência da condição de sócio, com ênfase para o aspecto patrimonial da sucessão hereditária (fundada no princípio da propriedade privada), bem como da forma de apuração de haveres, tudo em consonância com a interpretação do texto expresso dos dispositivos previstos no Código Civil brasileiro. Lembra e apresenta instrumentos jurídicos existentes (doação, testamento, acordo de sócios e contrato social) para efetivar o planejamento sucessório prévio prevenindo futuros problemas. Elabora uma interpretação desses institutos jurídicos de forma interdisciplinar (direito e economia) sobre os ramos jurídicos societário e sucessório.