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O Tratado Internacional em face da Constituição Federal
Marcus Elidius Michelli de Almeida
出版Editora Dialética, 2023-02-13
主題Law / General
ISBN65252654959786525265490
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=gq2tEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção. No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo. Foi enfrentado também o artigo 5o, parágrafo 2o, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional no 45 de dezembro de 2004. Desta feita, pretendemos apresentar certa contribuição ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.