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Direito Autoral e Direito Antitruste
Simone Nunes
出版Elsevier Brasil, 2013-08-12
主題Law / Antitrust
ISBN85352513409788535251340
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=hpU4DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋Este livro trata de duas áreas aparentemente conflitantes: o Direito autoral protege e controla o uso que se faz de uma obra intelectual, e o Direito antitruste incentiva e amplia a livre concorrência. Ao se falar da relação entre o direito autoral e o direito antitruste o que se está abordando é a relação entre os princípios constitucionais do reconhecimento ao autor de um direito “exclusivo” sobre suas criações (artigo 5o, inciso XXVII) de um lado e, de outro, do estímulo à livre concorrência mediante a repressão do abuso de poder econômico, que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros (artigo 173, §4o). Esses princípios constitucionais, não raramente, entram em “conflito”, até que o intérprete indique qual deles prevalecerá no caso concreto. É o que ocorre com as normas de direito autoral e de direito antitruste.